Com o Minisstério Público à frente, representantes de diversos órgãos foram ao Terminal de São Joaquim. As irregularidades são inúmeras. Foto: Ministério Público/Divulgação.
Redação do
IlhadeItaparica.ba
Inspeção realizada pelo Ministério Público estadual, na terça-feira, dia 19, no sistema ferry boat, identificou uma série de irregularidades no Terminal Marítimo de São Joaquim e em embarcações que realizam a travessia Salvador-Itaparica. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Thelma Leal, foi constatado que o Terminal não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros, já que o projeto de incêndio e pânico apresentado pela Internacional Travessias não foi aprovado pelo CB desde o ano de 2018. Além disso, o salão de passageiros não tem saída de emergência.
Administrado pela Internacional Travessias desde 2014, o Sistema Ferry-boat é do Governo do Estado e funciona hoje através de uma concessão feita no governo de Jaques Wagner. O contrato de concessão assinado no governo Wagner e tem duração prevista de 25 anos.
Ao longo des 14 anos anos à frente do Sistema Ferry-boat, a Internacional Travessias acumula um rosário de reclamações por conta dos péssimos serviços que preta. A Internacional é do Maranhão. O órgão do governo da Bahia encarregado de fiscalizar o serviço é a Agerba – Agência Estadual de Fiscalização do Serviço de Transporte. Mas a Agerba na verdade não cumpre o seu papel de um verdadeiro órgão fiscalizador e regulador. Nem de longe.
Completamente sucateado, este navio do Sistema Ferry-boat era o “dose dupla” Juracy Magalhães Jr.. Está atracado no Terminal de Bom Despacho há anos. É a imagem real do que acontecee com a frota do sistema, que apodrece na cara do Governo, que nada faz e nem nunca fez para preservar o patrimônio público. (Foto: IlhadeItaparica.ba)
Contrato não é cumprido
A fiscalização realizada pelo Ministério Público, por meio das promotoras de Justiça Leila Seijo e Thelma Leal, teve a colaboração da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Divisão Nacional de Vigilância Sanitária (Divisa). Também foram identificadas irregularidades quanto à acessibilidade e condições sanitárias. Segundo a promotora Thelma Leal, o contrato de concessão firmado, em 2014, entre o Estado e Internacional Marítima, está sendo descumprido pelas duas partes.
Este foi o ferry-boat Agenor Gordilho, que o Governo da Bahia autorizou que fosse para o fundo do mar. Virou aquário. O Agenor era parceiro na travessia do Juracy Magalhães, que está na foto acima.
A ação fiscalizatória tem o objetivo de verificar as condições estruturais e de funcionamento, bem como a qualidade dos serviços prestados pelo sistema ferry boat. Ela continua durante esta semana para que todas as embarcações sejam inspecionadas. As informações finais serão reunidas em relatórios, que serão encaminhados pelos órgãos ao MP para adoção de providências pertinentes no âmbito de procedimentos existentes nas Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e do Consumidor, que estão elaborando um Termo de Ajustamento de Conduta para apresentar ao Estado.
Em nota, a ITS informou que reconhece a existência de pontos na operação que devem estar em constante melhora, assim como tem se portado de modo a atender todos os requisitos do contrato de Concessão. A empresa ainda apontou que os organismos públicos tentam “execrar” a imagem da concessionária.
“A ITS sempre esteve, de forma transparente, aberta para colaboração com qualquer tipo de fiscalização, seja ela liderada por qualquer órgão público”, afirma.
O MP reforçou que a ação fiscalizatória tem o objetivo de verificar as condições estruturais e de funcionamento, bem como a qualidade dos serviços prestados pelo sistema ferry-boat. A ação continua durante esta semana para que todas as embarcações sejam inspecionadas.
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